Ranking da Educação Básica do MPF

O Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007, em seu artigo 3º, criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), para avaliar a qualidade do ensino básico, funcionando também como um indicador objetivo para verificar se as metas dos compromissos firmados entre estados e municípios com a União estão sendo cumpridas. O presente ranqueamento foi elaborado com base no Ideb total em ordem decrescente.

O indicador demonstra o valor investido por aluno por ano, encontrando uma média anual de R$ 6.356,29 por aluno em 2019. Isso equivale dizer que cada aluno custa para cada Estado um valor médio mensal de R$ 529,69. O ranking foi elaborado com base nos dados constantes no Siope, sendo apresentados em ordem decrescente

O indicador revela se o Estado vem cumprindo a obrigação constitucional de investir no mínimo 25% do seu orçamento em educação (art. 212). No cálculo desse percentual devem ser inseridos todos os valores aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. Não devem ser computados para efeitos desse cálculo recursos com os quais o ente contribui para compor o Fundeb, despesas com alimentação escolar e assistência à saúde. O ranking foi elaborado com base nos dados dos investimentos constantes no Siope, sendo apresentados em ordem decrescente.

O indicador revela a remuneração inicial média mensal paga ao professor em efetivo exercício, sem gratificações. O ranking foi elaborado com base nos dados dos vencimentos iniciais e carga horária dos professores constantes no Siope, sendo apresentados em ordem decrescente. O Supremo Tribunal Federal, na ADI 4167, considerou constitucional o artigo 2º, da Lei nº 11.738/2008, que fixou o piso salarial dos profissionais da educação básica com base no vencimento inicial, e não na remuneração global

O indicador revela a remuneração global média mensal paga ao professor em efetivo exercício, sem gratificações. O presente ranqueamento foi elaborado com base nos dados das remunerações e carga horária dos professores constantes no Siope, sendo apresentados em ordem decrescente.

O indicador revela o percentual de investimento na remuneração do magistério dos estados e municípios, considerando o disposto no art. 22, da Lei 11.494/2007: pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. O presente ranqueamento foi elaborado com base nos dados constantes no Siope, sendo apresentados em ordem decrescente.

O indicador revela o percentual de matrículas em horário integral nos Estados/Municípios. O presente ranqueamento foi elaborado com base nos dados constantes nos bancos de dados do INEP, sendo apresentados em ordem decrescente.

O indicador revela o número de alunos por professor em atividade nos estados e municípios. O presente ranqueamento foi elaborado com base nos dados constantes no Siope, sendo apresentados em ordem crescente

O indicador revela o percentual de professores concursados efetivos, em relação ao total de professores da rede de ensino. O presente ranqueamento foi elaborado com base nos dados constantes no Siope, sendo apresentados em ordem decrescente.

Com a ferramenta, o usuário pode comparar o desempenho de estados e municípios em diversos rankings e avaliar em que medida os investimentos em educação refletem nos respectivos indicadores.